TPA e Ogmo

Considerações sobre a relação entre portuário e gestor

 

Por Francisco Edivar Carvalho

 

Professor universitário, graduado e pós-graduado em Administração de Empresas. Especialista em Direito do Trabalho. Auditor Fiscal do Trabalho. Coordena e executa a Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário no Estado do Rio Grande do Norte.

 

Anteriormente à vigência da Lei de Modernização dos Portos, quem movimentava carga no cais público eram as Companhias Docas (Cias. Docas) nas atividades de capatazia (em terra) e os estivadores (a bordo). A movimentação de carga feita pela capatazia1 era executada de forma híbrida. Uma parte era realizada com a mão-de-obra das Companhias Docas com seus próprios empregados (trabalhadores portuários) e a outra, quando necessário, com mão-de-obra complementar chamada de “força supletiva” que não tinha vínculo empregatício com ela. Quando a quantidade de empregados2 era insuficiente para executar determinada faina, a capatazia era complementada pelos trabalhadores avulsos da categoria de “arrumadores” 3 requisitados ao respectivo sindicato. A força supletiva era composta por trabalhadores avulsos que atuavam em conjunto com os trabalhadores portuários em terra e sem vínculo empregatício com intermediação do sindicato que contratava os serviços com a Companhia Docas. Encerrada a demando do serviço, os avulsos retornavam aos armazéns gerais situados fora da área do porto.

Já a movimentação de cargas a bordo das embarcações era executada pelos estivadores por intermédio das Entidades Estivadoras, as quais requisitavam diretamente aos sindicatos o contingente necessário à estivagem ou à desestivagem de cargas nos porões e conveses das embarcações. Nesse contexto, os sindicatos de avulsos tinham dupla atuação. Eram simultaneamente entidades representativas dos trabalhadores e intermediadores de mão-de-obra.

O controle que os sindicatos exerciam na intermediação de mão-de-obra avulsa foi repassado, por força de lei, para o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO). Entretanto, a especialização e a metodologia do trabalho portuário não perderam suas características nem sofreram substanciais mudanças. As fainas de estiva e de capatazia continuam com suas essências. O embarque ou desembarque de cargas, quando feito nos porões e/ou conveses das embarcações utilizando equipamento de bordo é realizado pelos trabalhadores da Estiva. Já a movimentação de cargas na faixa do cais, no costado dos navios, nos armazéns e nas instalações portuárias utilizando equipamento portuário, em terra, é feita pelos trabalhadores de Capatazia. As atividades de Estiva e Capatazia estão definidas no parágrafo 3º do artigo 57 da Lei 8.630/93.

O novo ordenamento legal objetivou mudanças no regime de exploração dos portos e, principalmente, na gestão da mão-de-obra avulsa. Nesse novo contexto, os sindicatos de avulsos passaram a exercer somente a representação dos seus associados.

Hodiernamente, o importador ou exportador que desejar embarcar ou desembarcar mercadorias no cais público tem que recorrer a uma empresa especializada e credenciada junto à administração do porto. A essa empresa (operador portuário) foi dada, com exclusividade, a competência legal (artigo 8º da Lei 8.630/93) para realizar operações portuárias na área dos portos organizados, podendo utilizar duas formas de prestação laboral: a forma avulsa (composta por trabalhadores portuários avulsos) e a forma permanente (composta por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado). … 

Por Francisco Edivar Carvalho 

Professor universitário, graduado e pós-graduado em Administração de Empresas. Especialista em Direito do Trabalho. Auditor Fiscal do Trabalho. Coordena e executa a Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário no Estado do Rio Grande do Norte.

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