Como Criar uma Cooperativa

 2. Criação de uma Cooperativa
 2.1  Definição:
>
Cooperativa é uma associação de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas que se unem voluntariamente, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma própria e democrática, visam, sem fins lucrativos , a satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais dos seus associados.
>
As Cooperativas são classificadas, pela Organização das Cooperativas Brasileiras, nos seguintes segmentos:
  Trabalho Profissionais que prestam serviços a terceiros
  Agropecuário Relativo a qualquer cultura ou a qualquer criação rural
  Consumo Cooperativa de abastecimento
  Crédito Cooperativa de crédito rural e urbano
  Educacional Cooperativas de alunos de escola agrícola e cooperativas de pais de alunos
  Especial Pessoas relativamente incapazes ou de menores de idade, portanto, não plenamente autogestionadas, necessitando de um tutor para seu funcionamento
  Habitacional Construção, manutenção e administração de conjuntos habitacionais
  Mineral Cooperativa de Mineradores
  Produção Cooperativa nas quais os meios de produção, explorados pelo quadro social, pertencem à cooperativa e os cooperantes formam o seu quadro diretivo, técnico e funcional
  Saúde Cooperativas de médicos, odontólogos, psicólogos e atividades afins
  Serviço Cooperativa que tem como objetivo primordial prestar coletivamente um serviço do qual o quadro social necessite
  Outras Cooperativas que não se enquadram nos demais segmentos
 2.2  Edital de Convocação :
>
Uma vez constituída uma Comissão Organizadora da Cooperativa, deverá ser publicado um Edital de Convocação para Constituição da Cooperativa ( veja modelo Anexo III ), no mínimo 10 dias de antecedência, em pelo menos um jornal de maior circulação na cidade, convocando todos os interessados em criar a cooperativa, já definida, para a Assembléia de sua Constituição.

Observação!

Esse Edital de Convocação deve ser assinado por um representante da Comissão de Constituição.

 2.3  Assembléia Geral de Constituição:
>
Realizar Assembléia Geral de Constituição, para a aprovação do Estatuto e eleição dos membros que ocuparão os cargos sociais (Diretoria ou Conselho de Administração e Conselho Fiscal).

>

Providências a serem tomadas antes da reunião:
    Livro de Registro de Presença;
    Livro de Registro de Atas;
    Preparar minuta do Estatuto Social
    Definir no mínimo uma chapa para eleição da Diretoria (com a Declaração de Desimpedimento dos candidatosver modelo Anexo IV)
    Todos os dados dos cooperados, como:
     a. Nome completo;
     b. Endereço residencial completo;
     c. Fotocópia dos documentos (Identidade e CPF);
     d. Nacionalidade;
     e. Estado Civil;
     f. Duas fotografias 3×4.
>
Todos os fatos ocorridos durante a assembléia devem ser obrigatoriamente registrados imediatamente ao término da reunião, deverá ser redigida em livro próprio a Ata da Assembléia de Constituição da Cooperativa (veja modelo – Anexo V).
>
Principais passos para a realização da Assembléia Geral de Constituição:
    Um representante da Comissão Organizadora inicia a Abertura da reunião com a leitura do Edital de Convocação;
    Os membros presentes escolhem um Presidente e um secretário para a reunião;
    O Presidente solicita que todos os presentes assinem o Livro de Registro de Presença, sendo assim, todos considerados sócios fundadores;
    Leitura e aprovação do estatuto social da cooperativa;
    Eleição da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
    Leitura e aprovação da Ata de Assembléia e assinatura de todos os cooperantes fundadores da cooperativa.

Observação!

O texto do estatuto social pode ser redigido na própria Ata de constituição da cooperativa, ou ser anexado na mesma, devidamente, rubricado e assinado pelo Presidente e por todos os fundadores presentes, e com o visto do advogado.

 2.4 Estatuto Social :
>
Recomenda-se que o Estatuto Social ( ver modelo – Anexo VI ) trace todas as características da organização jurídica e administrativa da Cooperativa, reflita o seu verdadeiro perfil social, evitando fazer cópias, pura e simples, de estatutos de outras Cooperativas.
>
Os Estatutos , antes de serem levados à Junta Comercial, deverão ser apreciados pela OCE – Organização das Cooperativas do Estado, a fim de verificar se não conflitam com a legislação cooperativista vigentes.
 2.5 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ :
>
O Passo seguinte, após a Assembléia Geral de Constituição, será efetuar o registro da Cooperativa na Junta Comercial do Estado.
A Cooperativa deverá apresentar os seguintes documentos na Junta Comercial: 

>

Ata da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa;

 

>

Estatuto Social;

 

>

Requerimento preenchido, através de formulário próprio, sob a forma de capa, adquirido em papelaria;

 

>

Ficha de Cadastro Nacional da Cooperativa (FCN 1 e 2), formulário adquirido em papelaria;

 

>

Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF dos eleitos;

 

>

Comprovante de pagamento do Guia de Recolhimento Federal, (DARF) formulário a venda em papelarias;

 

>

Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Junta Comercial, adquirido em papelaria o formulário;

 

>

Ficha de Inscrição do Estabelecimento – Sede, CNPJ, em três vias (a venda em papelaria);

 

>

Nada Consta dos componentes do Conselho de Administração junto à Receita Federal;

 

>

Certidão de Desimpedimento do Presidente do Conselho Administrativo, autenticada em cartório.

 

Atenção! 

Em todas as páginas da Ata e do Estatuto devem constar as rubricas do advogado e do presidente da Cooperativa, e na última página as assinaturas de todos os associados.

 

2.6 Registro na OCE 

>

Toda Cooperativa deverá registrar-se na Organização das Cooperativas do seu Estado – OCE, para integrar-se ao Cooperativismo Estadual e fortificar-se no processo de autogestão do sistema, de acordo com o art. nº 107 da Lei nº 5.764/71. 
Documentação necessária para o registro junto à OCE: 
2

Vias da Ata de Constituição da Cooperativa;

 

2

Vias do Estatuto Social;

 

2 Vias da Ficha Cadastral, fornecidas pela OCE, devidamente preenchidas e assinadas;(Veja modelo de Requerimento para Inscrição na OCE – Anexo VII)
2

Vias da certidão de arquivamento dos documentos de sua constituição na Junta Comercial (autenticadas).

 

2.7 Registro no INSS e Ministério do Trabalho 

>

Conforme o Artigo 91 da Lei nº 5.764/71, se a cooperativa contrata empregados, iguala-se às demais empresas relativamente aos encargos sociais. Para isso será necessário efetuar o seu registro no Instituto Nacional do Seguro Social e na Delegacia Regional do Trabalho. 
2.8 Alvará de Localização e Funcionamento 

>

Deverá ser feita na Prefeitura Municipal de sua sede a solicitação do Alvará de licença para localização e funcionamento para normalizar sua localização e atividade exercida. 
Para obter o registro, a Cooperativa deverá apresentar os seguintes documentos: 

>

Requerimento padrão fornecido pelo órgão municipal;

 

>

Ata de Constituição da Cooperativa;

 

>

Estatuto Social;

 

>

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU pago, do local onde funcionará a Cooperativa;

 

>

Contrato de locação ou título de propriedade de sua sede;

 

2.9 Livros 
 

A Cooperativa deverá possuir os seguintes livros:

 

>

De Matrícula

 

>

De Atas das Assembléias

 

>

De Atas dos Órgãos de Administração

 

>

De Atas do Conselho Fiscal

 

>

De Atas do Conselho de Ética

 

>

De Presença dos Cooperantes nas Assembléias Gerais;

 

>

Outros, Fiscais e Contábeis

 

Cooperativas

A Cooperativa é uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, constituída para prestar serviços a seus associados, que são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, uma vez que administram e utilizam os serviços prestados pela cooperativa.

Para a sua formação é necessário, no mínimo, 20 pessoas físicas.

Trata-se de um movimento mundial que consiste na organização de pessoas para atingir objetivos comuns utilizando recursos próprios.

No Brasil esse movimento já conta com mais de 5 mil cooperativas, com 5,5 milhões de associados.

Somente no Estado de São Paulo existem 1,1 mil cooperativas, com quase 2 milhões de associados, com destaque nos ramos educacional, habitacional, de produção e de trabalho.

A constituição das cooperativas está regulamentada pela Lei 5764/71.

As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados contratados, para fins de legislação trabalhista e previdenciária.

A cooperativa precisa conhecer as necessidades de seus associados para que possa satisfazê-las, e seus resultados devem ser avaliados não pelo lucro, e sim pela qualidade dos serviços prestados.

Nessa modalidade pode-se adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade buscando sempre a eliminação de intermediários, reduzindo custos, diminuindo preços, através da racionalização e operação em grande escala.

Para a consecução desses objetivos a cooperativa deverá estar atenta às necessidades de mercado, no sentido de colocar os produtos e serviços de seus associados aos consumidores.

A cooperativa terá o perfil de acordo com o de seus associados, pois estes se reúnem em torno de um ou mais objetivos específicos.
Existem diversos ramos de cooperativas, a saber:

Cooperativa Agropecuária: reúne produtores rurais.

Seus serviços compreendem a compra em comum de insumos, venda em comum da produção dos cooperados, prestação de assistência técnica, armazenagem, industrialização, etc

Cooperativa de Consumo: reunião de consumidores de bens de uso pessoal e doméstico (um supermercado, por exemplo). Seus serviços consistem na compra em comum desses bens.

Cooperativa Habitacional: agrega pessoas que necessitam de moradia; seus serviços consistem na aquisição de terreno e construção de residências.

Cooperativa de Trabalho: reúne trabalhadores e seu principal objetivo consiste em conseguir clientes ou serviços para seus cooperados, fornecer capacitação e treinamento, entre outros;

Cooperativa de Produção: reúne operários de uma empresa e sua meta é coordenar o funcionamento da fábrica.

Cooperativa de Crédito: reúne a poupança dos participantes, oferecendo crédito e valorizando as aplicações financeiras dos cooperados. São cooperativas fechadas e restritas. Estão sujeitas à regulamentação do Banco Central.

Cooperativa Educacional: formada por pais de alunos, é mantenedora de uma escola, cujos alunos são filhos dos cooperados.

Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rural: reúne pessoas com necessidade desses serviços.

Cooperativa de Saúde: reúne profissionais (médicos, dentistas, psicólogos) e usuários de saúde para prestação de serviços a um custo inferior ao das consultas particulares.

Se você se interessou por esta modalidade de associação e decidiu iniciar uma cooperativa, siga o passo a passo:

  1. Reúna no mínimo 20 pessoas com o mesmo interesse que você e escolha o tipo de cooperativa;
  2. Elabore um projeto de viabilidade econômica da sociedade que se pretende constituir. Para isso é muito importante conhecer o mercado em que a cooperativa vai atuar, assim como o levantamento dos custos envolvidos para montagem da infra-estrutura e funcionamento, além de indicar o valor do capital que o associado deverá subscrever.
  3. Capital social se destina às instalações e equipamentos necessários para constituição da cooperativa e será subdividido em cotas – parte, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no país.
  4. Agora é preciso elaborar um modelo do Estatuto Social que irá reger o destino da sociedade, o qual deverá ser submetido e aprovado por uma Assembléia Geral de Constituição.Nessa assembléia também deverão ser eleitos os Diretores ou Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
  5. Estatuto deve indicar a denominação, sede, prazo de duração, área de atuação, objetivo da sociedade, exercício social, data de fechamento do balanço geral, assim como os direitos e deveres dos associados, condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão.
  6. Hora de registrar a cooperativa. Vá até a Junta Comercial com a Cópia do Estatuto e da Ata de Assembléia de Constituição e demais documentações exigidas pelo órgão.
  7. Vale lembrar que as despesas decorrentes das atividades da cooperativa serão custeadas por uma taxa de administração, que será retirada dos produtos e serviços utilizados pelos associados.

Com relação ao funcionamento da Cooperativa, alguns aspectos são fundamentais:

  • A Assembléia Geral decide sobre o rateio das sobras ou perdas, que poderão ser rateadas entre os associados em partes diretamente proporcionais às operações realizadas com a cooperativa. Esse rateio deverá ser realizado depois de deduzidos os percentuais para os fundos indivisíveis;
  • As cooperativas são obrigadas a constituir o Fundo de Reserva destinado a reparar perdas, constituído por 10% das sobras líquidas do exercício e o FATES (Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social) destinado à prestação de assistência aos associados, 5% das sobras líquidas apuradas no exercício. Poderá ainda, criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de formação, aplicação e liquidação, obrigatoriamente aprovados por uma Assembléia Geral.

A cooperativa deverá recolher:

  • PIS 1% sobre o valor da folha de pagamento;
  • ISS conforme legislação municipal;
  • ICMS conforme legislação estadual;
  • IPI conforme legislação federal Cooperativa Trabalho;
  • INSS 15% sobre o valor do contrato;
  • IRRF 1,5% retido na fonte sobre o valor referente à mão-de-obra entre outros que poderão ser exigidos pelos órgãos oficiais, dependendo da atividade específica da Cooperativa.

Essas alíquotas estão sujeitas a alterações por parte de legislação específica, portanto, é conveniente que os interessados mantenham-se atualizados às possíveis alterações que venham a ocorrer.

Para organizar melhor uma cooperativa procure sempre o apoio de um contabilista e as seguintes instituições:

  • SEBRAE
  • SESCOOP
  • ICA
  • OCE

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s