Gestão Ambiental Portuária

  • Gestão ambiental portuária: ônus ou oportunidade
    Texto atualizado em 05 de Agosto de 2008 –
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    por PDSc.Roberto Roche *
     
     

    Poucas autoridades portuárias têm unidades ambientais adequadamente estruturadas, com pessoal qualificado e em número suficiente, orçamento próprio e políticas consistentes e continuadas. Da mesma forma, poucas empresas privadas do sistema portuário tratam as questões ambientais no âmbito do planejamento, como uma estratégia proativa, que reduz custos e diminui impactos ambientais, evitando as ações de comando e controle que são reativas, dispendiosas e ineficazes em termos socioambientais. Ao contrário, em muitos casos tais preocupações são ainda restritas ao setor jurídico, visando o cumprimento da exigente legislação ambiental. No entanto, é preciso ir além, abandonando de vez a postura defensiva e reativa, pois nada é mais “moderno” do que ser proativo, antecipar-se aos problemas.

     

    Como a proatividade também é uma característica da gestão ambiental, por qual motivo o sistema portuário nacional ainda não aderiu a essa modernidade? Uma das explicações pode estar no fato de que a gestão ambiental provoca mudanças profundas, tanto estruturais quanto culturais, que definem um novo modus operandi portuário. Para se fazer gestão ambiental é essencial preparar-se, qualificarse, investir, mudar estruturas, processos e rotinas. É por isso que do ponto de vista dos empreendedores, geralmente preocupados com o lucro imediato, a gestão ambiental sempre foi identificada como custo adicional. No entanto, essa lógica vem sendo superada por outra, que identifica a preservação ambiental como fator de vantagem competitiva sustentável, especialmente quando somada às ações de responsabilidade social corporativa. A regulamentação ambiental, que tem sido considerada um fator que afeta a competitividade das empresas e dos países, pode ser um fator que a impulsiona.

     

    O pensamento em muitos setores,é de que as medidas de desempenho ambiental são barreiras ao desenvolvimento, pois demandam custos elevados de adaptação, que se refletem nos preços dos produtos e serviços, reduzindo a competitividade das empresas.  Numa competição entre portos, especialmente aqueles que estão geograficamente próximos, tais situações podem ser decisivas na escolha do que será utilizado para a movimentação de um determinado produto. Assim, os portos que estiverem ambientalmente mais adequados poderão ter uma vantagem adicional sobre os demais, tanto por diminuir impactos e custos, quanto por conseguir atrair e manter determinadas cargas. As demandas ambientais sobre o sistema portuário são imensas, por conta de passivos herdados  e de ativos continuamente criados.

     

    Ambos os casos geram inconformidades, que devem ser enfrentadas para que as conformidades possam ser alcançadas, garantindo o pleno funcionamento dos portos sem prejuízos econômicos e socioambientais. As principais conformidades a serem atendidas atualmente pelos portos são as licenças de operação (LO); licenciamento de dragagem; instalação de unidades de gestão ambiental; plano de emergência individual (PEI); plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS); auditoria ambiental; programa de gerenciamento de riscos; plano de controle de emergência e programa de prevenção de riscos ambientais; e o controle e monitoramento ambiental.A solução dos problemas ambientais nas áreas portuárias é complexa, demandando um somatório de esforços de vários setores (público, privado, acadêmico), na busca de alternativas inovadoras que superem as barreiras administrativas e culturais que têm retardado a implementação de práticas mais adequadas de gestão, inclusive ambientais.As conquistas ambientais na área portuária dependem, em grande parte, do estabelecimento e implantação de políticas específicas, como a Agenda Ambiental Portuária (Cirm, 1998).

     

    Se nos últimos anos houve melhorias na gestão ambiental nos portos brasileiros, muito se deve ao esforço individual de cada porto, em face do pouco realizado pelo poder público nessa área. Se faz necessário que os portos brasileiros se integrem ao novo paradigma mundial de gestão portuária. Quem adotou a modernidade da privatização deve ser coerente e também adotar a modernidade da sustentabilidade, nas suas dimensões ambiental, econômica e social. Como não há nada mais moderno do que trabalhadores bem qualificados para o exercício de suas funções e não há nada mais atual do que a incorporação de conceitos e práticas de gestão ambiental, o processo brasileiro de modernização portuária está incompleto até enfrentar tais desafios. Os desafios colocados pelo processo de reformas foram imensos e ainda estão sendo assimilados pelo sistema portuário. A gestão ambiental não tinha centralidade no processo de reformas portuárias e as ações agora existentes podem ser consideradas como um efeito delas mesmas, já que resultam das transformações ocorridas no sistema e estão forçando uma nova relação com o ambiente do entorno, devido a imposições legais e comerciais.

     

    Para que isso ocorra, será preciso uma mudança da cultura portuária, incorporando a dimensão ambiental, o que vem reforçar o elenco de desafios portuários, pois mudar culturas é um processo que demanda tempo, já que envolve novos comportamentos e atitudes, o que contrasta com as urgências ambientais, somadas às econômicas do setor portuário.

     

    Os desafios impostos pela modernidade portuária são constantes e crescentes, assim como as possibilidades de atendê-los, demonstradas pelos exemplos internacionais aqui colocados. Resta aos diferentes atores envolvidos buscar essa superação.

     

     

     
    * Roberto Azevedo Roche Moreira Junior é consultor ambiental e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele também presta serviços de perito, auditoria e consultoria ambiental para o Ministério Público Federal e atua como Auditor Ambiental Lead Assessor sênior do Instituto Nacional da Conformidade (INC)/Inmetro e EARA. Em sua formação acadêmica constam pós-doutorado em Avaliação de Impactos Químicos pela Universidade Católica de Los Angeles e em Biogeoquímica de Risco Ambiental pela Universidade de Harvard. Roberto Roche também cursou MBA em Gestão Ambiental Industrial na Universidade Católica de Los Angeles e se formou Ph.D em Bioquímica Marinha Ambiental pela Universidade do Texas A&M.
    robertoroche@robertoroche.com.br

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